A Rede Globo e o industrial Luiz Antônio Costa foram condenados a indenizar as modelos profissionais Veruska Cardoso de Souza, C.L.L, menor de idade na época, e outras quatro jovens no valor de R$ 20 mil cada por danos morais. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas. Ainda cabe recurso.
“A Organização Internacional do Trabalho simboliza o triunfo do Direito num conjunto em que ele parece desmoronar, num período em que a Organização das Nações Unidas atravessa o momento mais sombrio de sua história. Num momento que, mais do que de crise, é de colapso.”
Ex-juiz de trabalho e professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Márcio Túlio Viana, apontou as dificuldades de tornar efetivas as normas de Direito de Trabalho no momento em que as relações de trabalho estão em crise.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Amaral, afirmou que a carga tributária brasileira em relação ao PIB cresceu 0,27 ponto percentual, passando de 35,84% em 2002, para 36,11% em 2003. Em outras palavras, o brasileiro trabalhou 4 meses e 15 dias somente para pagar os tributos, três dias a mais do que em 2002. Os dados se baseiam em números do IBGE.
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) está com matrículas abertas para o novo curso de extensão universitária, Bioética e Biodireito, Ciências da Vida: Os novos desafios.
Foi lançada este mês a Consumidor Ativo, primeira instituição de apoio jurídico ao consumidor com atendimento personalizado 24 horas por dia.
O pagamento do auxílio-alimentação efetuado depositado em dinheiro na conta-corrente do funcionário sofre incidência da contribuição previdenciária. A decisão unânime é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, em decisão unânime, recurso a acusado de prestar declaração falsa para obter ajuda de custo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
O Supremo Tribunal Federal decide se as empresas devem pagar o aumento da Cofins. O julgamento foi suspendo depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em dezembro do ano passado.
