O Instituto de Previdência do Município, Iprem (órgão da prefeitura de São Paulo), vai ser investigado pelo Ministério Público por eventual crime de desobediência a decisão judicial.
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O Instituto de Previdência do Município, Iprem (órgão da prefeitura de São Paulo), vai ser investigado pelo Ministério Público por eventual crime de desobediência a decisão judicial.
Decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mantém preso o empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya. Ela indeferiu nesta quarta-feira liminar pleiteada pela defesa do acusado, preso na Polinter, no Rio.
Os municípios brasileiros devem ter um vereador para cada 47.619 habitantes.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao Banco América do Sul multa por litigância de má-fé, por considerar que um recurso de revista ajuizado pelo Banco tinha por objetivo apenas protelar a decisão final de uma reclamação trabalhista movida por um de seus ex-funcionários.
A fase judicial da Operação Anaconda volta a pleno vapor no próximo dia 29. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, começa a ouvir as testemunhas de acusação em dois processos: naquele que envolve o agente federal César Herman e o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e outro sobre o juiz federal Cassem Mazloum e também César Herman.
A Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça da Venezuela anulou a sentença da Câmara Eleitoral da mesma Corte que favorecia o referendo contra o presidente do país, Hugo Chávez.
Um pedido de vistas do conselheiro Gleryston Lucena adiou o julgamento do processo atinente à análise de edital do Tribunal de Justiça destinado à contratação de estabelecimento bancário múltiplo ou comercial para a administração do Sistema Financeiro de Conta Única dos Depósitos sob Aviso.
A Prefeitura de João Pessoa recorreu judicialmente ontem à tarde contra a decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6º Vara da Fazenda Pública da Capital, que, na última segunda-feira, dia 22, decretou a indisponibilidade de bens e quebra dos sigilos bancários e fiscais do prefeito Cícero Lucena e do ex-secretário de Infra-Estrutura do Município e vereador Potengi Lucena, ambos do PSDB.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa por litigância de má-fé ao Banco América do Sul. Os ministros consideraram que um recurso ajuizado pelo banco tinha por objetivo apenas protelar a decisão final de uma reclamação trabalhista movida por um de seus ex-funcionários.
