seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Ministro do STJ é suspeito de favorecimento

Manobras judiciais de uma empresa paulista para evitar o recolhimento de tributos federais podem respingar na imagem de mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês passado, o ministro Jorge Scartezzini concedeu liminar autorizando a TM Distribuidora a retirar combustível das refinarias da Petrobras sem recolher a Cide, contribuição conhecida como imposto dos combustíveis. No mesmo processo, a mulher e os filhos do ministro Scartezzini atuaram como advogados da empresa, na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal de São Paulo. A informação constava de um dos processos quando Scartezzini concedeu a liminar.

Defesa do consumidor: Inclusão em cadastro deve ser informada

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio vem entendendo que o consumidor que não é avisado de que seu nome será inscrito no banco de dados da Serasa sofre um dano moral. A afirmação é do coordenador jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), Antonio Mallet. Mas isso não acontece apenas no Rio. Fernando Scalzilli, presidente da Associação dos Direitos Financeiros do Consumidor (Proconsumer), diz que também no Rio Grande do Sul, onde fica a sede da entidade, essa tem sido a tendência do tribunal de segunda instância.

Banestes é condenado por devolver cheque com fundos

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve alguns cheques devolvidos indevidamente.

Clínica é condenada a indenizar paciente no Distrito Federal

Um tratamento dentário desastroso levou a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a condenar uma clínica ao pagamento de mais de R$ 17 mil por danos morais e materiais.

Paraná é condenado a indenizar família de preso

O Estado do Paraná foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais à mulher e às três filhas de um preso morto em delegacia de polícia. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense.