O Banco Panamericano foi condenado pelo 6º Juizado Especial Cível de Brasília a pagar R$ 6 mil por danos morais a Jean Charles Araujo, por ter apreendido uma moto comprada pelo rapaz.
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O Banco Panamericano foi condenado pelo 6º Juizado Especial Cível de Brasília a pagar R$ 6 mil por danos morais a Jean Charles Araujo, por ter apreendido uma moto comprada pelo rapaz.
“Se as prestadoras de serviços deixam de ser devidamente ressarcidas dos custos e despesas decorrentes de sua atividade, não há, pelo menos no contexto das economias de mercado, artifício jurídico que faça com que esses serviços permaneçam sendo fornecidos com o mesmo padrão de qualidade”.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal sugerindo o recebimento de denúncia contra o deputado federal Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).
O advogado de uma empresa mineira de transporte e turismo, reclamou, por escrito, da celeridade da Justiça. Ao interpor embargos declaratórios contra uma decisão, ele alegou perplexidade pela rapidez com que a sentença foi proferida.
