O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, nesta quarta-feira, mandado de segurança de sindicato de Jundiaí que pedia a suspensão da medida provisória que proíbe os bingos e caça-níqueis no Brasil.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, nesta quarta-feira, mandado de segurança de sindicato de Jundiaí que pedia a suspensão da medida provisória que proíbe os bingos e caça-níqueis no Brasil.
RIO – A Justiça negou na tarde desta quarta-feira o pedido de hábeas-corpus ao ex-deputado federal Sérgio Naya, que está preso no Ponto Zero, em Benfica. Os advogados de Naya ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou, ao plenário da Câmara dos Deputados, proposta que fixa os valores para a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, nesta quarta-feira (17/3), no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal.
A presença da Telecom Itália no comando da sua concorrente, a Brasil Telecom, infringe a lei e restringe a concorrência.
Pontapés, pauladas, socos, choques elétricos nas orelhas e genitálias, espancamento com colete à prova de balas e ameaça de morte.
