O relator da reforma do Judiciário no Senado, José Jorge (PFL-PE), propôs uma “superblindagem” das autoridades públicas contra processos judiciais.
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O relator da reforma do Judiciário no Senado, José Jorge (PFL-PE), propôs uma “superblindagem” das autoridades públicas contra processos judiciais.
BELO HORIZONTE. Dezoito liminares foram concedidas pelo Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, somente na semana passada, suspendendo o subteto do Executivo e beneficiando 56 servidores.
O Desembargador Marcos Souto Maior, relator do mandado de segurança impetrado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que defendem a nomeação de um auditor para a próxima vaga de Conselheiro daquela Corte, proferiu despacho requerendo que as autoridades definidas como coatoras…
As quatro concessionárias que exploram os pedágios nas rodovias federais do Estado do Paraná, detentoras de liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, não podem aplicar os índices de reajustes para as tarifas de pedágios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2831) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em face da Lei Complementar (LC) fluminense 106/ 03.
O ministro Nelson Jobim concedeu a liminar requerida na Ação Cautelar (AC 186), ajuizada pela Alcoa, para conceder efeito suspensivo em Recurso Extraordinário, que discute a constitucionalidade da Lei 9.718/98, que alterou a base de cálculo e a alíquota do PIS e da Cofins.
