Uma reunião convocada por um grupo de juízes irá deliberar em assembléia da Associação dos Magistrados da Paraíba, neste sábado (13), às 9:30 hs, na sede da Entidade na praia de Areia Dourada, uma posição da categoria em relação ao atraso nos pagamentos dos precatórios vencidos nos anos de 2002 e 2003, bem como da implantação dos subsídios.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (11/3) a lista de classificados na segunda fase do exame 122. Cerca de 10 mil bacharéis foram habilitados para exercer a advocacia.
O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O ministro José Arnaldo da Fonseca, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu a liminar pedida pela defesa do juiz, que requeria sua imediata soltura da Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, onde se encontra desde novembro do ano passado.
O Colégio de Presidentes dos conselhos das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil será realizado simultaneamente com a reunião das caixas de assistência dos advogados, em Curitiba (PR).
O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
Cooperativas médicas podem expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.
O juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Telemig Celular a indenizar em 20 salários mínimos (R$ 4,8 mil) por danos morais uma cliente que teve o nome inscrito indevidamente nos cadastros de maus pagadores.
A dona de um cão da raça Pit Bull foi condenada por não obedecer à ordem de um policial, que a mandou colocar guia e focinheira em seu animal. Ela passeava com seu cachoro totalmente livre no Parque da Cidade, em Brasília.
