Nesta terça e quarta-feira (9 e10/3), os membros da Advocacia e Defensoria Pública vão cruzar os braços. A nova paralisação de 48 horas dá prosseguimento à mobilização nacional por melhores condições de trabalho e realinhamento de salários que teve início há quase 20 dias.
A verticalização das decisões judiciais resolverá a crise de repetição de processos? O STF pode ter um papel mais ativo na construção da jurisprudência? O Executivo e o contribuinte podem fazer um encontro de contas das suas dívidas que alivie o Judiciário? Como será o novo sistema recursal? Essas e outras questões sobre mudanças administrativas, políticas e processuais devem ser respondidas no seminário “A nova Justiça”, no dia 23 de abril, em Santa Catarina.
O juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, em São Paulo, Paulo Pastores Filho, decidiu que uma ação pode ser proposta no domicílio do autor independentemente do foro eleito em contrato assinado pelas partes. Ainda cabe recurso.
O juiz André Leite Praça, de Belo Horizonte, condenou a empresa de telefonia Maxitel S/A a pagar indenização de R$ 4,8 mil a uma vendedora. Ainda cabe recurso.
O Banco do Brasil se comprometeu a comprar um celular novo para a cliente que teve o aparelho furtado em uma das agências do banco.
O município de Rosário, a 80 quilômetros de São Luís (MA), foi condenado a pagar a uma gari diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não pode recair sobre as receitas financeiras. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a ampliação da contribuição, entendendo que sua cobrança deve recair apenas sobre as receitas operacionais.
O juiz afastado Casem Mazloum, um dos investigados pela Operação Anaconda, ingressou com um habeas corpus com pedido de liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para trancar a ação penal que corre no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo, na qual é acusado de falsidade ideológica e escuta telefônica ilegal.
Membros do Conselho de Governo Iraquiano assinaram hoje uma histórica Constituição interina que vai reger o país até o segundo semestre de 2005, depois de resolver um impasse político marcado por objeções do principal líder xiita do país, o aiatolá Ali al Sistani.
