O governo do Estado de São Paulo continua desobrigado de fornecer o medicamento Interferon Peguilado para portadores de Hepatite C. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
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O governo do Estado de São Paulo continua desobrigado de fornecer o medicamento Interferon Peguilado para portadores de Hepatite C. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente anteriormente. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar em recurso de habeas-corpus ao comerciante Valentim Silveira.
Uma megaoperação da Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que sonegava impostos na venda de combustíveis no Brasil.
