O juiz Nino Toldo, da 3ª Vara Federal de Ribeirão Preto, manteve na noite de sexta-feira o pedido de prisão preventiva contra o primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni e outros cinco sócios da Smar Equipamentos Industriais, que fica localizada na cidade de Sertãozinho.
A administradora de cartão de crédito que emite fatura de cobrança irregular deve indenizar o consumidor. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Raymundo Honorato de Amorim e outros funcionários da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas devem receber a correção salarial retroativa fixada com base em salários mínimos no valor de R$ 264.671,09.
A possibilidade de cortes no orçamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi afastada pela secretária nacional de Assistência Social, Márcia Lopes.
Um vigilante de Santa Catarina não obteve o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão de segunda instância.
