O Conselheiro José Mariz, do TCE/PB, em despachado datado do dia 19 do corrente, concedeu uma medida cautelar, para suspender a licitação do Tribunal de Justiça que escolheria o banco responsável pela gestão da “Conta Única dos Depósitos Judiciais”. Com isso, a licitação, que estava marcada para a próxima quinta-feira (26/02), fica suspensa até julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas.
O Plenário do STF concedeu, por unanimidade, a segurança pleiteada no mandado de segurança impetrado por servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região contra decisão do Tribunal de Contas da União, que os condenou a devolverem valores relativos a diárias recebidas indevidamente.
O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, fará nos dias 19 e 20 de fevereiro, uma inspeção judicial no Parque Cristalino e Gleba Divisa, com o objetivo de levantar dados sobre latifúndios.
O agravo da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, para determinar paralisação de exploração em área de preservação, foi aceito pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
José Nascimento, um ex-metre do Terraço Itália, em São Paulo, conseguiu penhorar uma sala do restaurante para garantir seus direitos trabalhistas. O processo está em fase de execução. O restaurante já recorreu.
