Los Angeles (EUA), 19 fev (EFE).- O cantor Michael Jackson, sobre o qual pesam acusações de pedofilia, é alvo de um novo processo, neste caso por não ter pago o vôo de Las Vegas a Los Angeles (EUA), depois do qual se entregou às autoridades.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. O pedido foi feito pelo procurador José Augusto Vagos.
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo anulou a ação penal que acusa o delegado seccional de Campinas (95 km de SP), Miguel Voigt Júnior, de prevaricação, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação.
O Ministério Público começa a apurar nesta quinta-feira a morte de 13 animais no Zoológico e no Zôo Safari de São Paulo. O promotor Carlos Alberto de Salles visita o zoológico, que teve as mortes iniciais.
O promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público Estadual do Rio, recorreu da decisão da Justiça que negou o pedido de prisão preventiva contra o ex-deputado federal Sérgio Naya por falsificação de documentos.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Vicente da Costa Júnior, pode viajar nesta quinta-feira para Brasília para entrar com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a suspensão dos efeitos da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que determina a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio.
Advogado assessora Lula e processa estatal
O principal assessor jurídico da Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli, 36, acumulou as funções de funcionário do Planalto e de advogado do PT durante quase todo o ano passado, atuando, assim, em ações do partido contra a Petrobras, empresa da qual a União é a principal acionista.
BRASÍLIA. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem uma ação penal em que a subprocuradora do Ministério Público Militar (MPM) Solange Augusto Ferreira é acusada de furtar cheques do talão de uma colega de trabalho, a procuradora-geral do MPM, Adriana Lorandi Carneiro.
Com base em um extenso e minucioso voto, proferido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, em um recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão, a mais abrangente no TST, de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
