O governo deverá enviar ao Congresso Nacional até o fim do ano um projeto de lei que prevê a simplificação do sistema de recursos atualmente em vigor no Poder Judiciário.
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O governo deverá enviar ao Congresso Nacional até o fim do ano um projeto de lei que prevê a simplificação do sistema de recursos atualmente em vigor no Poder Judiciário.
Além de transferir bens para um sócio e até para seu preposto na Justiça, conforme revelou O GLOBO numa série de reportagens, o empresário Sérgio Naya, dono da Sersan, que construiu o edifício Palace II, também obteve autorização para passar dois automóveis de luxo para outra pessoa de sua estreita relação.
Levantamento da CNT/Sensus divulgado hoje revela que a reforma trabalhista, que está tramitando no Congresso Nacional, é considerada a mais importante de todas para 46,1% dos entrevistados.
O ministro Vantuil Abdala foi eleito hoje presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O Tribunal de Contas da Paraíba vai julgar, na sessão
plenária desta quarta-feira (11), as contas da gestão
fiscal de 2002 correspondentes ao período administrativo
do então prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje, em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que a adoção de uma súmula vinculante com a reforma do Judiciário criaria uma “ditadura do STF [Supremo Tribunal Federal]”.
A procuradora da República em São Paulo Janice Ascari alertou ontem que há risco de que a demora no julgamento da principal acusação contra o juiz Nicolau dos Santos Neto, 75, possa causar a prescrição da pena até abril ou maio deste ano, tornando possível o arquivamento da ação.
A juíza Denise Damo Comel, da Vara Cível de Carambeí (130 km de Curitiba), destituiu a Parmalat do controle da empresa Batávia, localizada naquele município, na região central do Paraná.
SÃO PAULO – Os associados do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer poderão deduzir na declaração do Imposto de Renda despesas com remédios e medicamentos.
