A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da PEC Paralela da Previdência (227/04).
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da PEC Paralela da Previdência (227/04).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, na terça-feira (3/2), uma série de recursos ajuizados pela Fiat Automóveis S/A contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis a funcionários da empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho promoverá o “Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais”.
Uma estudante universitária de Maringá (PR) conseguiu na Justiça ter reconhecido seu vínculo de emprego com o Banco do Brasil, apesar de ter sido contratada como estagiária.
A imprensa divulgou afirmação de um empresário do ramo imobiliário, segundo a qual as despesas de condomínio deveriam sofrer um aumento de cerca de 5% por causa da nova sistemática de cobrança da Confins — Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, que entrou em vigor em fevereiro.
