O Projeto de Lei 1423/03, do ex-deputado Rogério Silva, fixa em R$ 960 o piso salarial dos assistentes sociais.
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O Projeto de Lei 1423/03, do ex-deputado Rogério Silva, fixa em R$ 960 o piso salarial dos assistentes sociais.
As verbas pagas a título de participação nos lucros e os abonos não têm natureza salarial e sim indenizatória, não cabendo, portanto, seu pagamento aos empregados aposentados.
A Corregedoria-Geral da Justiça, entidades públicas e privadas apresentaram na quinta-feira (29/1), durante um evento, medidas para a inserção social de presos na sociedade.
Assaltantes condenados por roubar uma agência do Bradesco em Brasilândia (MG) não conseguiram liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Federal investiga denúncias de corrupção contra mais um juiz federal em São Paulo. De acordo com gravações de telefonemas mostradas ontem pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva aparece em diálogos do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos com o agente da Polícia Federal César Herman, ambos presos pela Operação Anaconda, acusados de corrupção e de venda de sentenças judiciais.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de devolver a um empregado a importância que descontou a título de contribuição previdenciária durante a vigência de seu contrato de trabalho. Apesar de ser informada que o empregado já contribuía pelo teto máximo para a Previdência Social no outro emprego que possuía, a ECT efetuou os descontos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que determinou a devolução, ao negar provimento a agravo de instrumento da ECT contra despacho da Presidência do TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região).
