O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, defendeu nesta quarta-feira a aprovação imediata de cinco pontos da reforma do Judiciário que, segundo afirmou, são consensuais.
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O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, defendeu nesta quarta-feira a aprovação imediata de cinco pontos da reforma do Judiciário que, segundo afirmou, são consensuais.
O agente penitenciário Marcus Vinícius Tavares Gavião teve seu pedido de liminar negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.
A empresa Frimax Indústria e Comércio Ltda foi condenada a indenizar no valor de R$ 5 mil, por danos morais, o dono de uma padaria.
A 12ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, por maioria de votos, absolveu o jornalista Luís Nassif em processo movido pela Mendes Júnior Engenharia S/A. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira, por unanimidade, o habeas corpus em favor do empresário Sérgio Gomes da Silva, denunciado como mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), de Santo André (Grande São Paulo), morto em janeiro de 2002.
SÃO PAULO – Na próxima sexta-feira, as procuradoras da República Janice Ascari e Ana Lúcia Amaral devem tomar um depoimento do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, no qual ele promete fazer denúncias sobre irregularidades na Justiça, no Ministério Público Federal e também na Polícia Federal.
LONDRES – O primeiro-ministro da Grã-Bretanha obteve nesta quarta-feira sua segunda vitória política em dois dias, ao ver seu governo ser inocentado em grande parte pela Justiça de participação numa trama que envolve suicídio, manipulação e acusações falsas contra o Iraque de Saddam Hussein.
O Tribunal de Contas da Paraíba imputou ao prefeito de Aroeiras, Gilberto Bezerra de Souza, o débito global de R$ 80.507,61 por despesas não comprovadas, no exercício de 2001, com aquisição de combustíveis (R$ 48.888,84) e saldo a descoberto na conta do Fundef (R$ 31.618,77).
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) concedeu uma liminar impedindo o governo federal de cobrar o desconto previdenciário dos servidores inativos.
