É dever da seguradora fazer previamente os exames médicos adequados para a constatação das condições físicas do contratante, não podendo admitir ou presumir suposta má-fé do segurado, se deixou de proceder assim. A afirmação é da 5ª Câmara Cível.
A Bradesco Seguros S/A ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação cautelar, com pedido de liminar, contra decisão que a obriga a depositar R$ 1,5 milhão na conta de Diva Maria de Jesus Roda.
O contrato de promessa de compra e venda, especialmente nas negociações com imóveis, deve ser totalmente compreendido pelas partes, sob pena de tornar improcedente uma eventual ação de indenização.
O auditor de contas públicas Marcos Antonio da Silva – que tem aparecido em jornal com o nome de Marcos Patrício – não age em nome do Tribunal de Contas da Paraíba quando leva à imprensa, a qualquer outra instituição ou organismo, denúncias contra o prefeito de Cabedelo José Farias Júnior.
