Uma vendedora acusada de envolvimento em fraudes que atingem 59 benefícios previdenciários não conseguiu liminar em habeas corpus.
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Uma vendedora acusada de envolvimento em fraudes que atingem 59 benefícios previdenciários não conseguiu liminar em habeas corpus.
A 34ª Vara Cível de São Paulo homologou, em dezembro do ano passado, acordo entre os jornalistas Nirlando Beirão e Carlos Alberto Sardenberg — representado pelo advogado Erasmo Valladão França.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 10.833/03 — que alterou a legislação tributária federal e ficou conhecida como reforma tributária.
A Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. não precisará pagar a cobrança da diferença da Cofins, estabelecida por lei.
Crise renal não serve de desculpa para advogado perder prazo de recurso. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.
O depositário judicial, responsável pela guarda de bens de empresa falida, não pode sofrer ordem de prisão civil.
Um dos juízes responsáveis pelas investigações da crise da Parmalat, Francesco Greco, disse à BBC Brasil que quer ajuda da Justiça brasileira para esclarecer o caso.
No ciclo de discussões que o governo promove nesta semana em torno da reforma do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta quinta-feira o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, para acertar pontos da proposta em tramitação no Congresso.
O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, revela que ganha R$ 13,4 mil por mês para justificar o subteto dos servidores municipais mais alto do que o Estado do Rio de Janeiro.
