O Ministério Público de São Paulo anunciou, na tarde de ontem, quinta-feira (15/1), a abertura de um procedimento preliminar de investigação contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e contra municipalidade paulista.
Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos que envolvem indenização por danos morais ou materiais e cobrança de dívidas, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, um projeto de lei que altera significativamente o Código de Processo Civil, na parte relativa à execução.
