Os motoristas de Viamão (RS) estão isentos do pagamento do pedágio de Águas Claras, no km 19 da RS40.
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Os motoristas de Viamão (RS) estão isentos do pagamento do pedágio de Águas Claras, no km 19 da RS40.
O Unibanco está proibido de enviar cartão de crédito não solicitado para clientes bem como cobrar qualquer tipo de taxa.
Empresas de telefonia — inclusive sociedade de economia mista — recorreram esta semana ao Superior Tribunal de Justiça para suspender liminar concedida contra ato da Anatel, que autorizou o reajuste das tarifas telefônicas pelo IGP-DI.
A Gol Transportes Aéreos conseguiu se livrar do pagamento de indenização por danos morais em ação movida pelo passageiro Flávio Sarmento da Silva.
O dentista Ronald Fidal Junqueira agiu com má-fé ao pedir indenização em ação contra o Banco Real S/A.
Entidades filantrópicas nunca estiveram liberadas da obrigação do pagamento do FGTS aos seus empregados.
Está permitida a liberação dos quase seis milhões de litros de gasolina, na alfândega do porto de Vitória (ES), sem o prévio recolhimento do ICMS para os cofres do Espírito Santo.
Um aposentado que foi sócio de uma empresa no interior de São Paulo ficou impedido de apresentar a “declaração de isento” do Imposto de Renda, porque a empresa não dera baixa regularmente nos registros fiscais.
É inconstitucional a decisão do Ministério da Previdência de alterar as tabelas de contribuição ao INSS a partir de fevereiro, para quem irá sofrer o desconto pelo novo teto de R$ 2.400.
