Caberá à Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o habeas-corpus apresentado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para decidir se, com a entrada em vigor do novo Código Civil, ficou alterada a idade limite de imposição de medidas sócio-educativas.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, indeferiu o pedido liminar em habeas-corpus impetrado pela defesa de Celso Lopes Cardoso e Aparecido Pereira Rodrigues, prefeito e vice-prefeito de Tucumã (PA), acusados de terem mandado matar um vereador que lhes fazia oposição.
Marco Antônio Alessi Barea, Lucas Barbosa do Sacramento, Cleomar José Tíbola, Tiago Vancini, Gilberto Antunes dos Santos e Ricardo Furlani continuarão presos pela morte por espancamento de Tiago Mezzonno Dalla Corte.
