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Juiz rejeita queixa-crime contra ex-diretor da revista Época

A queixa-crime oferecida pela Tabacaria Reis Ltda contra o jornalista Paulo Moreira Leite, ex-diretor da revista Época, foi rejeitada pela Justiça paulista.

“Proibição de fiança em caso de lavagem é inconstitucional.”

A Lei 9.613/98 que trata dos crimes de lavagem de dinheiro está na ordem do dia, tendo em vista as recentes investigações envolvendo juízes, delegados e advogados no conhecido caso Anaconda.

Empresas devem incorporar regras da lei concorrencial

Por qual razão um programa de conformidade à lei concorrencial pode ou deve ser interessante para uma empresa? Esta é a pergunta que se faz quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) lança em consulta pública o seu Programa de Prevenção às Infrações (PPI).