O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o Projeto de Lei nº 66/2003, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece prisão de 20 a 40 anos para pessoas que praticarem crimes contra juízes, membros do Ministério Público e policiais.
Os serviços postais da gerência do INSS em Petrópolis (RJ) e dos 21 postos em municípios da serra fluminense devem ser restabelecidos.
Está suspensa a liminar que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.
Meu escritório impetrou um habeas corpus, em favor do empresário Luiz Alberto Chemin, perante o Supremo Tribunal Federal, denunciado que fora pela prática dos crimes descritos no art. 1º, incisos I e II, da Lei Nº 8137/90, em continuidade delitiva.
As sociedades de advogados do Rio Grande do Sul estão isentas do pagamento da Cofins.
Especialmente a partir da adoção dos princípios da divisão funcional do poder e do Estado de Direito, passou a existir como disciplina jurídica autônoma, com identidade própria, o Direito Administrativo.
O Brasil é o terceiro colocado no ranking do tráfico de animais silvestres.
Seis dos 12 casos de assassinatos de garotos no Rio Grande do Sul que foram confessados por Adriano da Silva, 25, serão reabertos e reavaliados com as novas circunstâncias.
Um advogado foi assassinado na noite desta quinta-feira (8) em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Segundo a Polícia Civil, José Henrique de Lima, 47, foi baleado dentro de seu carro.
