A exemplo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, o vice-presidente do tribunal, ministro Vantuil Abdala , defende a demissão de juízes que cometem irregularidades e uma sanção maior para as partes que recorrem indevidamente.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra artigos da Emenda Constitucional nº 41 — a reforma da Previdência.
O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do chamado Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/03).
A Brasil Telecom S.A., sucessora da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) foi condenada a indenizar um pastor evangélico porque o cobrou indevidamente por ligações para serviços de telessexo.
A Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu mandar para a cadeia dois integrantes de uma quadrilha especializada na invasão, através da Internet, contas bancárias de clientes dos quatro maiores bancos em operação no País.
