O Supremo Tribunal Federal está tornando mais rápida a prestação de serviço aos seus jurisdicionados. Exemplo disso são decisões do mês de dezembro publicadas no último Diário de Justiça do ano.
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O Supremo Tribunal Federal está tornando mais rápida a prestação de serviço aos seus jurisdicionados. Exemplo disso são decisões do mês de dezembro publicadas no último Diário de Justiça do ano.
A 2ª Câmara Mista do Tribunal de alçada de Minas Gerais condenou Jorge Ananias Coelho, residente na cidade de Oliveira, a um ano de prestação de serviços à comunidade e a perda dos seus direitos políticos, por crime de abandono material, devido ao não-pagamento de pensão alimentícia de seu filho Lucas, de apenas 4 anos. Ele deverá prestar serviços, equivalente à 1 hora por dia de condenação, em entidade a ser definida pelo juiz da execução.
Banco não pode ser responsabilizado por crime ocorrido em via pública próximo a caixa eletrônico, pois a fiscalização, neste caso, compete à segurança pública. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para isentar a responsabilidade do Banco Bradesco S.A. em assassinato ocorrido em via pública perto de caixa eletrônico.
