A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação está analisando o Projeto de Lei 683/03, de autoria do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que modifica o Código de Processo Civil para alterar a nomeação de perito.
A partir de 1º de janeiro de 2004, todo turista norte-americano que chegar ao Brasil será fotografado e terá as impressões digitais recolhidas pelas autoridades alfandegárias.
A polêmica do FGTS se arrasta há 14 anos.
A procuradora da República em São Paulo Janice Ascari decidiu que será favorável à tomada de um depoimento do juiz João Carlos da Rocha Mattos fora dos autos da Operação Anaconda, possivelmente em um inquérito policial específico, se necessário.
Depois de terem a falência decretada pela 42ª Vara Cível de São Paulo, em novembro, as empresas fornecedoras da TIM (Telecom Itália Móbile) ressuscitaram, ao longo do mês de dezembro.
Quem age de acordo com cláusula contratual, ainda que posteriormente declarada nula, não responde por danos morais.
O ministro Vantuil Abdala, que assumirá a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho no dia 14 de abril, defende a demissão de juízes que cometem irregularidades e uma sanção maior para as partes que recorrem indevidamente.
