“O procedimento adotado no Juizado Especial visa à resolução imediata das demandas, e o não-comparecimento do acusado inviabiliza esse objetivo, e a sua posterior presença não afasta totalmente a possibilidade de novo obstáculo, e o ir-e-vir do feito deve ser evitado, a fim de preservar o Judiciário.
Os problemas envolvendo entrega de talões de cheques, requisitados via Internet, prescindem de indícios de que houve emissão por parte de outros.
A morte do advogado da parte somente gera nulidade da decisão se informada à Justiça antes do julgamento da ação.
A morte do advogado da parte somente gera nulidade da decisão se informada à Justiça antes do julgamento da ação. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
