O Ministério da Justiça definiu hoje o símbolo obrigatório que passará a ser impresso na embalagem de todos os alimentos geneticamente modificados para facilitar sua identificação pelo consumidor.
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O Ministério da Justiça definiu hoje o símbolo obrigatório que passará a ser impresso na embalagem de todos os alimentos geneticamente modificados para facilitar sua identificação pelo consumidor.
A medida sócio-educativa de internação por tempo indeterminado pode ser aplicada ao menor reincidente, porém somente em caso de cometimento de infração considerava grave e prevista no artigo 122, II, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Não tem cabimento impedir a busca e apreensão de bem por falta de pagamento porque ajuizada ação judicial questionando a existência de defeito na máquina adquirida e pedindo a rescisão de contrato de compra e, conseqüentemente, do financiamento.
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) continuará a ser cobrada pelo Município de São Paulo.
No ano marcado por desavenças entre os Poderes Executivo e Judiciário e de debates de questões polêmicas como a reforma da Previdência, o Tribunal Superior do Trabalho imprimiu, em 2003, a marca da atuação institucional ativa.
O decreto presidencial nº 4.904, de 1º de dezembro de 2003, que concede o tradicional indulto de Natal aos condenados em condições de merecê-lo, está mais rigoroso este ano.
Nos últimos dias de novembro passado lavrou-se, na 42ª Vara Cível de São Paulo, um atestado de óbito coletivo de mais de dez empresas que chegaram ao País junto com a Telecom Itália, dona da TIM.
O comerciante Wilson Eduardo Monteiro, acusado de manter relação com a suposta “organização criminosa institucionalizada na Polícia Civil do Amazonas”
Advogado que orienta seu cliente a instaurar inquérito policial, com base em prova falsa, comete infração ética.
