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Juiz volta a pedir fim da imunidade de Pinochet

O juiz chileno Juan Guzmán requisitou a suspensão, pela segunda vez, da imunidade concedida ao ex-presidente do Chile Augusto Pinochet, de 88 anos.

Juiz não acata pedido de fiança para Khordokovsky

Um tribunal em Moscou decidiu nesta terça-feira que o empresário mais rico da Rússia, Mikhail Khodorkovsky, vai continuar preso por mais três meses.

Universidade deve restituir valores cobrados indevidamente

A Unisul foi condenada a restituir em dobro valores cobrados irregularmente do acadêmico Bruno Ghizoni da Silva.

TRT-SP registra diminuição de consultas a ações em 2003

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recebeu 17.040.697 consultas a processos em andamento durante o ano de 2003.

MPT fecha acordo com construtoras da Linha Norte-Sul

Cerca de 20 empresas participantes da construção da Linha Norte-Sul assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Subsede de Tocantins da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

TST exclui MPT de ação sobre contratação anterior a 1988

O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para questionar a contratação direta, sem concurso público, de empregado de empresa pública, ocorrida antes da vigência da Constituição Federal de 1988.