O governo da Itália aprovou uma emenda à legislação do país para tentar salvar a multinacional Parmalat da falência e evitar uma crise na indústria de laticínios do país.
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O governo da Itália aprovou uma emenda à legislação do país para tentar salvar a multinacional Parmalat da falência e evitar uma crise na indústria de laticínios do país.
A independência, a harmonia e o equilíbrio nas relações entre os Três Poderes, previstos constitucionalmente, não têm funcionado na prática.
A legislação que regula o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo foi substancialmente alterada no final do ano 2002, com a edição dos Decretos Estaduais nº 47.400 e 47.397, ambos de 4.12.2002.
A cadeia pública de São Bento do Uma (PE) deve ser interditada pelo prazo de 90 dias por falta de condições.
A declaração do promotor Amaro José Thomé Filho no caso Celso Daniel foi repudiada pelo presidente da OAB, Rubens Approbato, em nota à imprensa.
Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, está obrigado a prestar depoimento em procedimento administrativo instaurado para apurar seu envolvimento com o crime organizado no Estado, liderado pelo ex-policial e empresário, João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “comendador”.
Ao final de mais um ano, é possível se fazer uma breve — mas necessária — reflexão sobre os principais acontecimentos que marcaram a defesa dos interesses dos consumidores nos últimos doze meses.
O imposto de renda incide sobre os valores resgatados dos fundos privados de complementação de aposentadoria recolhidos a partir do ano de 1996.
O Diário de Justiça do ano, veiculado sexta-feira (19/12), mostra decisões monocráticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, assinadas no dia 12 de dezembro.
