O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, foi acusado de falsificar a declaração de Imposto de Renda entregue neste ano para ocultar aquisição de bens (acréscimo patrimonial) sem comprovação de renda em 2002.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, atendeu a pedido de Benedita da Silva Almeida, através do Mandado de Segurança 2003.013882-7 que obrigou a Secretaria de Saúde do Estado a fornecer o medicamento REBIF 44MCG. que necessita para tratamento de “esclerose múltipla”.
Pelo menos 14 juízes estão sendo acusados de irregularidade em seis Estados brasileiros, sem contar os investigados pela Operação Anaconda, desencadeada pela Polícia Federal.
O empresário Sérgio Gomes da Silva será interrogado hoje pela primeira vez como um dos supostos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), morto no mês de janeiro do ano passado.
O advogado Hermínio Alberto Marques Porto Jr., que defende César Herman Rodriguez, diz que o empréstimo foi uma operação legal, contabilizada no Imposto de Renda de seu cliente.
Roseana Garcia, viúva do prefeito morto de Campinas Antonio da Costa Santos, vai enviar ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um documento subescrito por 3.000 assinaturas em que pede a reabertura das investigações da morte de Toninho, ocorrida em 10 setembro de 2001.
O consumidor Milton Braga da Silva deve ser indenizado em R$ 4.800 pelos transtornos causados diante da má prestação de serviços em pacote turístico de pescaria na região do Xingu, em Mato Grosso.
A juíza Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, mulher do ministro Marco Aurélio, será desembargadora no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Se o ano de 2002 havia terminado com o direito desportivo em ebulição, por causa da edição da Medida Provisória nº 79, o ano de 2003 não começou de forma muito diferente.
