A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje habeas corpus ao ex-senador Luiz Estevão que pedia suspensão do processo criminal em que é acusado de ter apresentado documentos falsos à CPI do Judiciário, que investigava sua participação no esquema de desvio de dinheiro do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo.
A Justiça determinou a suspensão por 30 dias do desmatamento e da inundação dos reservatórios de Biritiba-Mirim e Paraitinga, ambos no sistema Alto Tietê, que atende 2,7 milhões de pessoas na região leste da Grande São Paulo.
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, instaurou, nesta quinta-feira processo administrativo contra o Banco do Brasil por envio de cartão aos consumidores sem um sistema adequado de bloqueio.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, decidirá hoje se recebe ou rejeita as quatro denúncias contra os 12 envolvidos na Operação Anaconda, suposta quadrilha que negociava sentenças judiciais.
A empresa de multimídia online RealNetworks entrou com um processo contra a Microsoft, acusando a gigante da informática de monopolizar o mercado de vídeo e música digital.
Um portador do vírus HIV conseguiu na Justiça ser isento do pagamento de imposto de renda sobre verbas trabalhistas. A decisão é do juiz James Magno Araújo Farias, titular da 1ª Vara de São Luís (MA).
A União foi intimada esta semana da decisão judicial que impede os órgãos de imigração de deportarem uma cidadã italiana que vive há mais de dez anos em união estável com uma brasileira.
Faz pouco tempo, uma senhora me procurou para pedir informações sobre a situação de seu filho, que estava preso por roubo, em um Distrito Policial.
Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 20, 21 e 22 da Lei 5.250/67 — Lei de Imprensa — também conhecida como “Lei da Informação”. Em 2003, após consulta a alguns colegas advogados — especialmente Luiz Francisco Carvalho Filho — que atuam com maior freqüência na defesa de jornalistas processados por seus artigos e reportagens, podemos constatar que:
