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Corretor não responde por uso de imóvel por swingers

A utilização de imóvel como casa de encontros para troca de experiências sexuais entre casais (“swing”) não compromete o corretor que intermediou a locação.

Juiz manda Unibanco indenizar acusado de dirigir bêbado

A Unibanco AIG Seguros deve indenizar um cabeleireiro que teve perda total de seu veículo num acidente de trânsito.

Ex-cabo da PM é condenado pela morte de Sávio Brandão

O ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso — Hércules de Araújo Agostinho — foi condenado a 18 anos de reclusão pela morte do empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado.

Banda baiana é multada em R$ 4,7 mil por não cumprir acordo

Por causa de uma diferença de R$ 25 pagos a menos num acordo trabalhista que envolve uma indenização de R$ 9,5 mil, uma banda musical será obrigada a arcar com uma multa de R$ 4.750 (50% do total da indenização prevista).

Site de governo não pode ser usado para autopromoção

O site do governo de Santa Catarina não pode ser usado para publicação de matérias de cunho político-partidário ou que visem a promoção pessoal do governador e seus auxiliares.

A Privacidade e os Tribunais

A palavra privacidade vem do latim privat, e, segundo o dicionário Aurélio, significa vida íntima, vida privada, intimidade.

Crimes Eletrônicos

Os meios eletrônicos, sobretudo a Internet, possibilitam a prática de crimes complexos e que exigem uma solução rápida e especializada.

Oficiais de Justiça têm vitória no Tribunal de Justiça da Paraíba

Em sessão realizada nesta sexta-feira, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, na Apelação Cível 2003.000889-3, sob a relatoria do Des. José Athayde, por decisão unânime, confirmou a sentença da Juíza Aylzia Fabiana Borges que julgou procedente ação ordinária para estender aos Oficiais de Justiça que não foram contemplados no Mandado de Segurança 97/2712-0.

“Saddam pode ser condenado à pena de morte”

Washington – O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, capturado no sábado pelos Estados Unidos, poderá ser condenado à pena de morte caso seja julgado por um tribunal especial iraquiano e declarado culpado de crimes contra a humanidade, revelou, nesta segunda-feira, um membro do Conselho de Governo iraquiano.