O Banco do Brasil está obrigado a manter as contas BB Campus livres da cobrança de qualquer tarifa bancária em Pernambuco. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.
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O Banco do Brasil está obrigado a manter as contas BB Campus livres da cobrança de qualquer tarifa bancária em Pernambuco. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) considera que a categoria está em franca rota de colisão com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O Senado Federal aprovou projeto de lei da Câmara que atualiza a lista dos serviços taxados com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
No dia 30 de maio de 2003 entrou em vigor a Lei Federal 10.684, que trouxe alterações na legislação tributária, dispondo sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Instituto Nacional do Seguro Social.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove, em Goiânia (GO), nestas quinta e sexta-feira (11 e 12/12), o 2º Seminário Nacional sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) submeteu à consulta pública minuta de Portaria pretendendo criar o “Plano de Incentivo à Elaboração de Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica”, ou, simplesmente, PPI.
O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo inicia, nesta semana, os julgamentos em bloco dos pedidos de revisão das aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997 (URV/IRSM).
