A Justiça Federal de Uberaba (NG) manteve os descontos em folha dos servidores da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, para repor aos cofres públicos valores pagos indevidamente relativos a planos econômicos.
A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI) entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Paraná Previdência, órgão gestor da previdência pública dos servidores do estado.
A Justiça do Trabalho defende a adoção dos índices da taxa Selic para a aplicação dos juros de mora sobre os débitos de natureza trabalhista e a incidência em dobro na fase de execução.
O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fechou posição favorável ao controle democrático do Poder Judiciário.
A redução da carga horária de professor, provocada pela diminuição do número de alunos da instituição de ensino, não pode ser considerada como uma alteração contratual, uma vez que não implica a redução do valor fixado para a hora-aula.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Nelson Tomaz Braga, suspendeu os prazos processuais nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2003 e nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2004.
A falta de democracia interna no Poder Judiciário levou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a ampliar a discussão sobre o Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, anunciou que vai criar a Ouvidoria do TST para manter um canal de diálogo constante com a sociedade.
A solução para o problema da lentidão na definição dos processos judiciais, a principal mazela da Justiça brasileira, depende de uma reformulação profunda da sistemática processual.
