A revista IstoÉ e três jornalistas foram condenados a indenizar o ex-diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, José Geraldo Lopes Araújo, em R$ 40 mil por danos morais. A revista já recorreu da sentença do juiz substituto Idúlio Teixeira da Silva, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal.
O Ministério Público Federal remeteu parecer ao Superior Tribunal de Justiça opinando pela não concessão de habeas corpus a Vilma Martins Costa. Ela é acusada de ter seqüestrado Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, registrada por ela como Roberta Jamilly.
O ex-diretor da Companhia Cervejaria Brahma, Danilo Palmer, não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça. Os ministros da Quinta Turma do STJ, por unanimidade, negaram pedido do acusado de efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover evasão de divisas do país.
A União tem o monopólio sobre o serviço postal. A atividade não pode ser objeto de concessão ou permissão a particular. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de habeas corpus para J.O. e N.B.O.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba confirmou sentença do juiz de Sapé, Bruno César, que julgou inconstitucional um Decreto-Legislativo que reajustou em 100% os salários do prefeito José Feliciano e da vice-prefeita, Zeza Vitorino.
