Ainda esta semana o governador Cássio Cunha Lima pretende enviar à Assembléia Legislativa o projeto de nova Previdência do Estado, em revisão hoje pelo Chefe do Executivo, prevendo a criação de novo Instituto e desmembramento do Ipep, que ficará com assistência médica e a carteira de habitação vai para a Cehap.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, afirmou hoje (01) que a sociedade deve se preparar para atuar firmemente nas discussões sobre a reforma trabalhista e que as alterações na legislação não devem ser propostas com o intuito de fomentar a economia brasileira.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou, nesta sexta-feira (29/11) textos considerados ofensivos publicados neste site e desagravou a Procuradoria da República em São Paulo, em especial, a sua integrante Mônica Nicida Garcia.
A enxurrada de grampos telefônicos divulgados pelo Brasil afora tem mudado o comportamento dos profissionais do Direito ao telefone.
Muito tem se falado e escrito sobre a necessária reforma tributária. O tributo talvez mais abordado é o ICMS, com a discussão sobre unificação de alíquotas e o momento da incidência, se na origem ou no destino.
Em uma operação que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa suspeita ter sido coordenada por interesses petistas, o ministro foi alvo do mais agudo constrangimento pessoal experimentado por um integrante da Corte de que se tem conhecimento.
A Justiça do Trabalho deve colocar em funcionamento até o início de 2004 a primeira das novas 269 varas sancionadas recentemente pelo presidente da República.
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Belo Horizonte (MG), deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um ex-empregado. Motivo: ele passava diariamente por revista íntima para que fosse coibido furto de medicamentos.
A Companhia Bahiana de Fibras (Cobafi) não conseguiu mudar decisão de segunda instância que a condenou a pagar a um ex-empregado de turno ininterrupto de revezamento (seis horas diárias) o excedente a 36 horas semanais de trabalho, apesar de o acordo coletivo ter autorizado jornada de 39 horas e 30 minutos semanais.
