O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, já homologou cerca de 4.500 pedidos de desistência da Caixa Econômica Federal que pedem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a Schmidt Irmãos Calçados da co-responsabilidade solidária em relação à morte do eletricista Eriselio Antônio de Brito.
O governador Cássio Cunha Lima anunciou as 10h00 de hoje toda a programação de pagamento dos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro. Serão injetados R$ 300 milhões na economia da Paraíba.
Se apenas a defesa do réu apelou da decisão que o condenou, a Justiça não pode lhe impor pena mais grave. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido de que o cumprimento da pena de E.A.S. se dê em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado a oito anos e nove de meses por atentado violento ao pudor, combinado com o fato de ele ser padrasto da vítima.
Por decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Construtora Adolpho Lindemberg S/A terá de pagar os dividendos mínimos cobrados pelos acionistas Marcos Ribeiro Simon e Mauro Ribeiro Simon, além de ter a Assembléia-Geral Ordinária de 30/04/92 anulada, até que a decisão do STJ, que manteve a sentença de primeira instância, seja cumprida, ou seja, que os valores cobrados sejam pagos.
A empresária Alba Lygia Brindeiro de Araújo vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil. Correntista de uma agência do Banco do Brasil em João Pessoa (PB), a empresária teve cheques devolvidos, apesar de haver provisão de fundos, além de ter o nome inscrito indevidamente nos cadastros do Serasa.
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito do metalúrgico Cláudio Lemes Gonçalves, de Taubaté (SP), a receber auxílio-acidente acumulado com aposentadoria.
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da União contra decisão do TRF 4ª Região (Porto Alegre), que havia negado aos fiscais do trabalho o direito a utilização gratuita de ônibus seletivos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 83699) impetrado por Sergio Gustavo Andrade Sánchez, ex-empresário da cantora mexicana Gloria Trevi.
