Banco é condenado por cobrar dívida reiteradamente de pessoa que não era devedora

Não cabe redução de multa que só incide sobre a parte descumprida do contrato

STJ fixa teses sobre pronúncia e “testemunhos de ouvir dizer” em sede de recurso repetitivo.

TJSP mantém condenação de ex-servidor por improbidade após uso de atestados falsos

STJ: Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente

Demissão de trabalhador em razão da idade pode configurar etarismo e gerar reparação

Até onde vai a responsabilidade do contador perante a Justiça?

Vendedor de carro recebe apenas parte do pagamento e obtém indenização na Justiça

Empresa de Segurança é Condenada por Não Pagar FGTS e Atrasar Salários: Vigilante Obtém Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais

STJ valida extinção de execução fiscal por abandono da Fazenda Pública após intimação

Cláusula de renúncia de benfeitorias abrange novas construções, diz STJ

STJ decide que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração