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TJPR confirma alongamento de dívida rural com banco por 10 anos após quebra de safra
CNJ estabelece regras para extinguir execuções fiscais antigas prescritas
TST: Terceirização durante vigência de concurso assegura nomeação de candidata do cadastro de reserva
TRT/MT afasta estabilidade de gestante e valida pedido de demissão
TRT-10 decide que imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede busca de bens
TJSC: Não é possível aplicar por analogia pensão alimentícia aos pets de estimação
Justiça anula operações bancárias realizadas após furto de celular

COLUNISTAS

TRT-18 autoriza penhora de armas de fogo para quitar dívida trabalhista
TJMS mantém condenação de ex-vereador por fraude em diárias
Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão
STF reafirma validade de redutor do tempo para aposentadoria proporcional de professor
TJDFT nega usucapião à mulher por abandono do lar pelo ex-marido
Remição da pena por aprovação em exame é válida para preso com diploma superior
Banco que falhou na segurança de serviço não pode cobrar compras impugnadas por cliente
TRF3: Execução fiscal indevida gera condenação por danos morais
Venda de precatório federal não valerá se operação não for comunicada à União
STJ afasta penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregular
Ministro reabre prazo para indicação de testemunhas após reconhecer omissão da Defensoria
STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs

TV CORREIO FORENSE

DIREITO MILITAR – “Litígio Assimétrico”
Lançamento do Livro LICITAÇÃO E CULTURA
A LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO DE DIREITO

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